O escritório Advocacia Estêvão Muniz atua nas mais variadas áreas do Direito. Composto por uma equipe de advogados com requisitos técnicos necessários para prestação de assistência jurídica administrativa, consultiva, preventiva, entre outras.
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Direito Trabalhista
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho. O escritório Estêvão Muniz & Costa Advogados s/s possui uma uma extensa experiência atuando no Direito do Trabalho.
Destacamos algumas atividades:
Reclamações Trabalhistas;
Reversão de dispensas por justa causa;
Questões sobre horas extras, Intervalos Intrajornadas e Interjornadas;
Readequação de função;
Inquérito de apuração de faltas graves;
Indenizações;
Recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço;
Danos morais e materiais;
Equiparação salarial; e
Assessoria trabalhista.
O panorama acima descrito sobre algumas questões das ações trabalhistas, foi apresentado com a finalidade de levar aos leitores um pouco de conhecimento acerca desses assuntos e para esclarecer superficialmente algumas dúvidas que surgem quando se está na iminência de mover um processo seja por pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ). A nossa equipe está apta a atuar em diversas categorias profissionais, buscando sempre a justa reparação dos direitos dos nossos clientes.
Recomendamos aos leitores, que antes de tomar qualquer decisão, em relação a qual futuramente dependerá uma ação trabalhista, procurar um advogado especialista na área para avaliar o seu caso.
Direito Civil
O Direito Civil é a área do Direito que trata das relações entre particulares, desde pessoas naturais a empresas e sociedades. Entre os principais objetos do Direito Civil podemos destacar as transações de imóveis (compra, venda e locação) ou de produtos e serviços, locação de bens e equipamentos, abertura e encerramento de empresas, confecção de contratos para formalizar todos os tipos de negócios e outras demandas, desde que relacionadas com a esfera cível.
Fazem parte do Direito Civil: o Direito de Família, o Direito dos Contratos, o Direito de Sucessão, o Direito das Pessoas, o Direito dos Fatos Jurídicos e o Direito das Obrigações.
Entre as obrigações do advogado que trabalha com Direito Civil, podemos citar as seguintes:
Elaboração de contratos de todos os tipos;
Ações de responsabilidade civil em geral;
Relações de consumo, atendendo o que é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor;
Ações indenizatórias, tanto de danos morais quanto materiais;
Assessoria nos mais diversos casos de sinistro, com prestação de serviços desde a regulamentação até o pagamento de indenizações;
Ações de Direito Civil e Comercial, em todas as instâncias, em todas as comarcas e tribunais;
Confecção de minutas de contrato para acompanhamento de tratativas e negociações;
Ações de usucapião, de possessão e de reivindicação de posse;
Ações de Direito de Família, envolvendo desde separações judiciais, ações de revisão de pensão alimentícia, de guarda de filhos e outras decorrentes de dissolução de casamentos e uniões estáveis; e
Ações de inventários e arrolamentos.
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