NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

09/06/2026 - Fórum Leal Fagundes recebe a 2ª edição do Dia da Inclusão Digital

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou nesta terça-feira, 9/6, a 2ª edição de 2026 do Dia da Inclusão Digital, dessa vez realizada no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.  

Iniciado em 2025, o projeto tem como objetivo a capacitação dos(as) cidadãos(ãs) para o uso autônomo dos serviços digitais do Tribunal. As próximas edições acontecerão nos Fóruns de Samambaia, Paranoá e Recanto das Emas.  

Na cerimônia de abertura, a Secretária de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), Elenara Souza, ressaltou a importância do projeto diante da  ampliação intensa dos serviços digitais oferecidos pelo TJDFT. “O balcão de atendimento e o contato diário com os jurisdicionados nos deram a percepção das dificuldades que muitos enfrentavam para acompanhar seus processos eletrônicos ou participar de uma audiência virtual. Mais do que ensinar sobre tecnologia, esse projeto promove a cidadania ao permitir que todos tenham acesso aos seus direitos por meio das ferramentas digitais”, declarou.  

A juíza auxiliar da Corregedoria, Monize Marques, em representação à Corregedoria da Justiça do DF,  mencionou que a necessidade de inclusão digital deve ser vista como a quarta onda de acesso à Justiça.

 Segundo a magistrada, a primeira é a Defensoria Pública e a Justiça Dativa; a segunda, os órgãos de proteção de direitos difusos e coletivos, como o Ministério Público; e a terceira, as soluções de conflitos autocompositivas, como a Mediação e a Conciliação. “Não há como se permitir o acesso à Justiça sem a educação em direitos. A educação digital hoje é uma ferramenta importante para a validação da cidadania”, afirmou Monize Marques.

Também estiveram presentes a juíza-auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Jackeline Oliveira; a diretora do Fórum Leal Fagundes, juíza Silvana Chaves; o assessor da 1ª Vice-Presidência, Renan Barão e  servidores da Ouvidoria do TJDFT.

A ação é organizada pela Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ) e conta com o apoio da administração do Tribunal, da Ouvidoria-Geral do TJDFT; das Diretorias dos Fóruns e da Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI). O evento tem a parceria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), representado por seu diretor Abdias Trajano, que enfatizou que a iniciativa diminui barreiras e empodera os cidadãos.  

Fonte: site do TJDFT.

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10/06/2026 - TRT-10 participa de audiência pública para construção das metas da Justiça do Trabalho para 2027

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) participaram, na manhã desta quarta-feira (10), da Audiência Pública Conjunta para Elaboração das Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027. O encontro reuniu Tribunais Regionais do Trabalho de Médio Porte de diversas regiões do país em formato híbrido, com realização presencial no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém (PA), e transmissão pela internet. 

A iniciativa integra o processo participativo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que busca ouvir magistrados, servidores, integrantes do sistema de justiça, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos para definir as prioridades estratégicas que irão orientar a atuação da Justiça do Trabalho nos próximos anos.  

A construção das metas nacionais ocorre por meio de um processo colaborativo que inclui consultas públicas, audiências e debates promovidos em todo o país. O objetivo é fortalecer a transparência, a participação social e o alinhamento das prioridades institucionais às demandas da sociedade, contribuindo para uma Justiça do Trabalho cada vez mais eficiente, acessível e comprometida com a entrega de resultados. 

Na abertura do evento, a presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, destacou que a audiência pública é um momento fundamental para a definição das estratégias que nortearão a Justiça do Trabalho em 2027. Entre os temas discutidos estão celeridade processual, conciliação, produtividade, inovação, sustentabilidade, inclusão e melhoria dos serviços prestados à população. A magistrada ressaltou ainda que a construção das metas deve refletir a realidade das diferentes jurisdições. 

Representando o TRT-10, o juiz auxiliar da Presidência e gestor de metas do Regional, Rubens Curado Silveira, participou da audiência de forma telepresencial. Em sua manifestação, falou sobre a importância da gestão participativa na definição das metas nacionais. 'O modelo de gestão participativa e democrática, instituído no nosso planejamento estratégico, exige que sejam ouvidos aqueles que são direta ou indiretamente alcançados pelas políticas institucionais. A política de metas tem uma única finalidade: melhorar os serviços da Justiça', afirmou. 

O juiz Rubens Curado também ressaltou que a audiência conjunta amplia o diálogo entre os tribunais e fortalece a construção coletiva das metas. Segundo o magistrado, a participação de diferentes segmentos da sociedade contribui para tornar o processo mais transparente e alinhado às necessidades reais dos jurisdicionados. 'Estamos hoje unidos, literalmente, de Norte a Sul do Brasil, ouvindo integrantes do sistema de justiça e a sociedade civil sobre os objetivos da Justiça do Trabalho para os próximos anos. Nada mais adequado do que ampliar esse espaço de escuta ativa.' 

Integração

A audiência reuniu representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª Região (Bahia), 6ª Região (Pernambuco), 7ª Região (Ceará), 8ª Região (Pará e Amapá), 9ª Região (Paraná), 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), 12ª Região (Santa Catarina) e 18ª Região (Goiás). O encontro fez parte das etapas de elaboração da Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027 (PIME-JT 2027), documento que servirá de base para a definição das metas estratégicas do segmento. 

A gravação da íntegra da Audiência Pública Conjunta para Elaboração das Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027 pode ser assistida no canal do TRT-8 no YouTube. 

Fonte: site do TRT10ª Região.

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